2013

Projeto de Lei Ordinária – PLO PLO 398/2013 - Cria o Relatório de gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação dos resíduos sólidos. PLO 384/2013 - Altera e suprime dispositivos da lei nº 12.218/2005 que estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às cooperativas de recicláveis que compõem o Programa Municipal de Geração de […]

2015

Projeto de Lei Ordinária – PLO PLO 272/2015 - Dispõe sobre a concessão de incentivo à doação fidelizada de sangue em Campinas. PLO 224/2015 - Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. PLO 18/2015 - Acrescenta dispositivo à lei […]

2016

Projeto de Lei Ordinária – PLO PLO 203/2016 - Dispõe sobre medidas de proteção aos animais contra acidentes na rede de distribuição de energia elétrica. PLO 178/2016 - Dispõe sobre o acesso de consumidores com gêneros alimentícios nos estabelecimentos e locais que especifica comprados em outro lugares. PLO 150/2016 - Determina a divulgação de informações contratuais nas peças […]

2014

Projeto de Lei Ordinária – PLO PLO 282/2014 - Acrescenta dispositivo à lei nº 9.479/1997 criando a Semana Municipal de Conscientização da Doença Falciforme.  PLO 279/2014 - Obriga o poder executivo a publicar trimestralmente no Diário Oficial do Município o cadastro de inscritos para aquisição de casa própria através dos programas habitacionais gerenciados diretamente ou com participação […]