Leis de 2001 a 2016

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2016

Lei 15.325/2016 - Dispõe sobre o acesso de consumidores com gêneros alimentícios nos estabelecimentos e outros locais comprados em outros lugares.

Decreto Legislativo 4.090/2016 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Movimento Assistencial Espírita – M.A.E. Maria Rosa.

Decreto Legislativo 4.133/2016 - Concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Euclides Gomes Ferreira.

 

2015

Lei 15.060/2015 - Denomina Praça Elisabete Kaupert uma praça pública do município de Campinas.

Decreto Legislativo 4.005/2015 – Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares à sra. Daniela Oliveira da Fonseca.

Decreto Legislativo 3.953/2015 - Concede o tulo de Cidadão Campineiro ao sr. Carlos de Assumpção.

 

2014

Lei 14.845/2014 - Declara órgão de utilidade pública municipal à Associação dos Surdos de Campinas.

Lei 14.828/2014 - Declara órgão de utilidade publica municipal à Associação Amor de Bicho não tem Preço.

Lei 14.891/2014 - Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Ruído.

Decreto Legislativo 3712/2014 – Concede Medalha Carlos gomes ao Trio Yucatán 

 

2013

Decreto Legislativo 3690/2013 – Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares à Associação Atlética Ponte Preta.

Decreto Legislativo 3640/2013 – Concede Medalha Arautos da Paz à Escola Municipal de Ensino Fundamental Emef Padre Francisco Silva.

Decreto Legislativo 3641/2013 – Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Trabalhadores Expostos à substâncias Químicas – Atesq.

Decreto Legislativo 3642/2013 – Concede Diploma de Mérito Cultural ao fotógrafo João Zinclar (in memorian).

Decreto Legislativo 3636/2013 – Concede Diploma de Mérito Cultural à Nélia Aparecida da Silva.

Decreto Legislativo 3637/2013 – Concede Diploma de Mérito Cultural à Alessandra Ribeiro Martins.

Decreto Legislativo 3638/2013 – Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF.

Decreto Legislativo 3621/2013 – Concede Diploma São Francisco de Assis à Aparecida Aguilar de Oliveira

 

2008

Lei 13.302/2008 - Institui a obrigatoriedade da exibição de cartaz com a inscrição “diga não ao turismo sexual, denuncie”, nos locais que menciona.

Lei 13.502/2008 - Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais de Campinas de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Lei 13.447/2008 - Declara órgão de utilidade pública municipal à Aflore – Associação Florescendo a Vida de Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas.

Lei 13.324/2008 - Declara órgão de utilidade pública municipal o CVI – Centro de Vida Independente de Campinas.

 

2007

Lei 13.204/2007 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas.

Lei 12.936/2007 - Declara órgão de utilidade pública municipal o Centro Cultural Teatro de Arte e Ofício (TAO).

 

2006

Lei 12.654/2006 - Institui a Walk for Life – Caminhada da Solidariedade no calendário oficial do município de Campinas.

 

2005

Lei 12.347/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Município das multas aplicadas pela Emdec às empresas permissionárias do transporte coletivo por infrações de trânsito e descumprimento de regras estabelecidas no contrato de prestação de serviço.

Lei 12.218/2005 - Estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às cooperativas de recicláveis que compõem o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda da Prefeitura Municipal de Campinas.

Lei 12.212/2005 - Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Nordestinos Migrantes em Indaiatuba e Região Metropolitana de Campinas – Oxente.

Lei 12.372/2005 - Institui o dia 29 de agosto como Dia da Visibilidade Lésbica no âmbito do município de Campinas.

 

2004

Lei 12.100/2004 - Declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Jerusalém do Brasil.

Lei 11.872/2004 - Nova redação ao inciso i e inclui parágrafo único ao artigo 3º da lei municipal nº 9919, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre a proibição da colocação de lixo ou qualquer tipo de resíduo de origem animal, vegetal, mineral ou químico, poluente ou não, em vias, praças e passeios públicos, acostamento de estradas, margens e leito de rios, ribeirões ou córregos, lagos e lagoas, terrenos baldios e dá outras providências.

Lei 12.017/2004 - Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias (RADCOM) no município de Campinas e da outras providências.

Lei 12.118/2004 – Altera a redação de dispositivos da lei municipal 11.024/2001 – que dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no município de campinas e dá outras providências.

Lei 11.960/2004 - Institui o Programa Poesia no Ônibus e dá outras providências.

Lei 11.918/2004 - Declara órgão de utilidade pública municipal a Mano a Mano: Associação para a Promoção da Educação e da Arte junto à Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Lei 11.889/2004 - Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Comunitária e Cultural de Apoio ao menor de Campinas -­ Accamp.

Lei 12.206/2004 - Institui como cidades irmãs, as cidades de Auroville, na Índia, e Campinas, no Brasil.

Lei 11.943/2004 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.

Lei 11.998/2004 - Institui a Semana da Economia Solidária no Município de Campinas.

Lei 12.048/2004 - Obriga os cursos preparatórios para vestibulares e/ou para concursos públicos instalados em Campinas a disporem de recursos para atendimento às pessoas com deficiência.

 

2003

Lei 11.463/2003 - Altera a redação dos artigos 5º, 7º, 8º 10 e 12 e acrescenta parágrafo no artigo 8º da lei municipal 10.874 de 10 de julho de 2001, que proíbe a fabricação, estabelece restrições ao uso e define prazos para o banimento do amianto no município de Campinas.

Lei 11.738/2003 - Institui o programa interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei 11.821/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal colocar placas informativas nas obras públicas no município de Campinas.

Lei 11.720/2003 - Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual Infanto Juvenil.

Lei 11.836/2003 - Institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no Município de Campinas.

Lei 11.786/2003 - Institui a Semana da Homeopatia no Município de Campinas e dá outras providências.

Lei 11.791/2003 - Institui o Dia e a Semana do Migrante no Calendário Oficial do Município.

Lei 11.492/2003 - Proíbe a utilização de animais em geral, em espetáculos realizados no município de Campinas e dá outras providências. Lei que proíbe ter rodeios na cidade.

Lei 11.475/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nas vias públicas urbanas e rurais do município de Campinas que estejam sujeitas à travessias de animais silvestres.

Lei 11.656/2003 - Declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Abraco.

Lei 11.778/2003 - Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Plantando Paz na Terra.

Lei 11.742/2003 - Dispõe sobre a obrigação das escolas municipais estimularem os adolescentes com mais de 16 anos a exercitarem o direito de voto.

Lei 11.638/2003 - Declara cidades irmãs, as cidades de Belém, no estado do Pará, e Campinas, no estado de São Paulo.

Lei 11.611/2003 - Institui a Semana da Luta Antimanicomial no Município de Campinas e da outras providencias.

Lei 11.600/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de crianças, de 0 a 6 anos, ao longo de todo ano letivo, nas unidades municipais de educação infantil.

Lei 11.604/2003 - Obriga a Prefeitura Municipal de Campinas, autarquias e empresas de economia mista do município a disponibilizar, para seus funcionários, todas as informações e formulários para contribuição ao Fundo Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente de Campinas a ser deduzido no Imposto de Renda.

Lei 11.496/2003 - Declara órgão de utilidade publica municipal o Grupo Escoteiro Jaguarete.

Lei 11.687/2003 - Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Imigrantes de Campinas e Região Metropolitana.

Lei 11.624/2003 - Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado ‘organofosforado carbamato’, conhecido por chumbinho em farmácias, supermercados, mercearias e similares, no município de Campinas, e dá outras providências.

 

2002

Lei 11.176/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a realizar convênios com universidades e fundações estaduais e federais públicas para abertura de cursos técnicos e profissionais de nível básico.

Lei 11.135/2002 - criação de novas feiras e regularização de ‘‘feiras de artes e artesanatos comunitárias e populares’’ do município e dá outras providências.

Lei 11.431/2002 - Obriga a divulgação em local visível do cardápio do Programa de Alimentação Escolar.

 

2001

Lei 10.910/2001 - Acrescenta novos dispositivos à lei 8.412, de 5 de julho de 1995, que obriga a prefeitura municipal a manter nos postos de saúde do município um quadro com a identificação e horário de trabalho da equipe de médicos e dentistas.

Lei nº 11.042/2001 - cria o “Selo da História de Campinas” para empresas que contribuam com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria-prima ou produtos de empresas que envolvam mão de obra infantil.

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