Câmara aprova programa de atendimento à população em situação de rua

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Integrantes do Fórum com vereadores na aprovação do PL

O PL 284/2015 que institui o “Programa de Atenção à População em Situação de Rua – Parceiros da Cidade: Mão Amiga”, desenvolvido na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social foi aprovado na Câmara Municipal (02/12) e segue para sanção do prefeito.

O programa pretende trabalhar com a reinserção social de pessoas em situação de rua, promovendo capacitação profissional em trabalhos oferecidos pela Secretaria de Serviços Públicos, mediante critérios estabelecidos pela Secretaria de Assistência.

O processo de votação foi acompanhado de perto pelo Fórum Municipal da População em Situação de Rua, que abrange profissionais e pessoas que estão nas ruas. O grupo já vinha debatendo novas políticas para a área da Assistência e sugeriu à Secretaria duas mudanças na proposta, porém as emendas não foram apresentadas pelo governo.

Pensando na participação popular e movimentação criada nos debates em torno do PL, o vereador Paulo Bufalo (PSOL) apresentou as emendas, mas foram rejeitadas pela base governista. O líder de governo então propôs que as alterações fossem feitas na regulamentação da lei.

A demanda surgiu há cerca de um ano e meio em fórum de debates realizados por esse grupo, que encaminhou as sugestões ao Poder Executivo para que formulasse o texto. O importante é destacar o protagonismo dos técnicos e principalmente das pessoas que serão atendidas pelos serviços que se organizam em torno do Fórum”.

O PL só chegou à Casa após cobrança de Bufalo, no final de agosto. A primeira votação ocorreu em 26/10. Com intensa participação, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou debate público, em 26/11.

Emendas

O Fórum Municipal da População em Situação de Rua sugeriu à Secretaria de AssistênciaSocial duas emendas. Na primeira, em um dos critérios de seleção, o programa exige que uma pessoa em situação de rua esteja em Campinas há dois anos. A proposta do Fórum era diminuir para 12 meses porque os técnicos consideram que essa pessoa está em alta vulnerabilidade vivendo na rua. “É preciso que em 2017 e 2018 se pense em um programa de atendimento para pessoas que vivam há menos tempo em Campinas”, apontou o vereador. A segunda emenda tratava de mudanças na redação de um item por haverdiferença na interpretação de conceito.

Apresentei uma terceira emenda, suprimindo o artigo 7º que trata de realização de convênios. Acredito que a implantação de um novo programa deveria ser feito pela Administração Pública, por isso propus a retirada desse item no projeto”, explicou Bufalo e continuou “a regulamentação é fundamental e esta Casa e o Executivo precisam ouvir as sugestões do grupo”.

O trabalho emancipa

A condição que leva uma pessoa a estar na rua envolve diversos motivos mas, principalmente, existe uma ruptura de vida com a família, com o trabalho e a sociabilidade, colocando-a em estado de extrema vulnerabilidade social. Quem está nas ruas teve um processo de ruptura no convívio familiar, social e no trabalho.

O trabalho serve para emancipar e inserir uma pessoa na sociedade. Costuma-se fazer uma ligação da pessoa que está na rua com o uso de drogas e nem sempre isso corresponde a realidade. Um projeto que dá a possibilidade de trabalho, não só como garantia de renda ou para ocupar a cabeça, que pode ser feita com cultura, esporte, lazer ou outro, como algo emancipador merece ser bem sucedido”, acredita Paulo Bufalo. 

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