2014

Projeto de Lei Ordinária – PLO

PLO 282/2014 - Acrescenta dispositivo à lei nº 9.479/1997 criando a Semana Municipal de Conscientização da Doença Falciforme. 

PLO 279/2014 - Obriga o poder executivo a publicar trimestralmente no Diário Oficial do Município o cadastro de inscritos para aquisição de casa própria através dos programas habitacionais gerenciados diretamente ou com participação da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB.

PLO 168/2014 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campinas.

PLO 124/2014 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano em Campinas para pessoas portadoras de transtorno mental.

PLO 123/2014 - Dispõe sobre a realização de estudo de viabilidade econômica e social, pelo Poder Executivo, visando a municipalização da associação denominada Serviço de Saúde Doutor Cândido Ferreira.

PLO 116/2014 - Dispõe sobre a cobrança da tarifa de água em Campinas.

PLO 58/2014 - Altera dispositivos da lei nº 12.153/2004 solicitando que o Departamento de Bem Estar e Proteção Animal envie, mensalmente, relatório de trabalho ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e altera composição do Conselho ampliando participação de entidades.

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