Paulo Bufalo depõe sobre Inquérito de possível improbidade na Sanasa

Denúncia foi feita pelo vereador em 2014

“Os desmandos comprometem a gestão da Sanasa e gera ônus ao cidadão” declarou o Vereador Paulo Bufalo (PSOL) em depoimento no 1º Distrito Policial de Campinas, nesta quinta-feira, 11/2, ao ratificar declarações feitas ao Ministério Público sobre o Inquérito Civil nº 11.191/2014 que trata da contratação em 2014, sem licitação, de escritório de advocacia pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – Sanasa.

O processo foi aberto pelo MP após Bufalo protocolar Representação com indícios de improbidade administrativa na Sanasa com a contratação do escritório de advogacia, Sotero da Silva Sociedade de Advogados, no valor de R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). O contrato, feito sem licitação, tinha a finalidade em acompanhar e orientar na atualização/adequação e implantar o plano de cargos e salários da empresa. Em 2012, o Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBAM já havia sido contratado sem licitação e com a mesma finalidade.

Em depoimento, Paulo Bufalo acrescentou informações ao processo e pediu anexação de análise dos reajustes para consumo de água em Campinas, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2016, em que a variação foi de 81,20%.

O vereador destacou ainda que situações apuradas no inquérito devem-se à má gestão da empresa, que onera a população, compromete as condições de trabalho de seus servidores e desrespeita direitos trabalhistas como no recente descumprimento do acordo coletivo dos trabalhadores e o não recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa, além de atraso no pagamento de fornecedores e da energia elétrica e a falta insumos para o tratamento de esgoto.

“Tudo isso compromete as finanças e os serviços da empresa, tanto que ela já vem recorrendo a empréstimos para cobrir seus rombos. Se isso não for estancado, não demora e surgirá um ser iluminado dizendo que a saída é privatizá-la”, alertou.

Embora o presidente da SANASA já tenha feito sua defesa, o parecer final do Ministério Público refuta todos os argumentos apresentados e recomenda nulidade do contrato; ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos. Agora o processo irá para a Justiça.

As outras denúncias de nossa representação ao MP, sobre indícios de conflito de interesses seguem sendo apuradas no Inquérito Civil nº 11.192/2014. “O gestor precisa saber que se errar sofrerá punição, por isso é fundamental a investigação do Ministério Público”, afirmou.


PL tramitando quer cobrança da tarifa pela água utilizada e aferida no medidor

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Segue em tramitação o Projeto de Lei 116/2014, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL) que dispõe sobre a cobrança da tarifa da água em Campinas para que a Sanasa passe a cobrar pela água utilizada e aferida no medidor (hidrômetro), a partir de 1 metro cúbico, extinguindo a tarifa mínima de 10 metros cúbicos, no valor de R$ 64,07. “Nada mais justo que pagar pelo gasto devido, a maioria das famílias gastam em média 6 metros cúbicos. Sem contar que a população não aguenta mais aumentos de impostos e continuar sendo prejudicada”, disse o vereador.

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