Resolução revoga proteção do entorno da Mata de Santa Genebra

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O vereador Paulo Bufalo (PSOL) apresentará Requerimento solicitando informações sobre a Resolução nº 147/2016 do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – Condepacc que revogou a Resolução nº 83/2009 que regulamentava a proteção no entorno da Mata de Santa Genebra, em Campinas.

Com a nova Resolução, os ambientalistas e urbanistas demonstraram preocupação devido a retirada de importantes dispositivos que garantiam proteção do entorno da Mata como:

1) suprimiu as referências feitas as nascentes, córregos e a micro bacias no entorno da Mata de Santa Genebra;

2) suprimiu parâmetros na limitação da urbanização e do adensamento no entorno da Mata para faixa de 40 a 300 metros e a perfuração de poços artesianos;

3) suprimiu a proibição, no entorno de 300 metros da Mata, de queima de fogos de artifício, da soltura de balões e da instalação de torres de transmissão de telefonia celular.

Com a crise hídrica que acometeu a Região Metropolitana de Campinas, a Administração Pública fez campanha pela economia e reserva de água, além do retorno à pauta da preservação de mananciais e das micro bacias. A nova Resolução retira o tema da proteção de nascentes do entorno da mata o que causou preocupação nos defensores da Mata de Santa Genebra.

“No caso dos poços artesianos eram proibidos, dentro do limite de 300 metros, porque baixavam o lençol freático e isso afetava as condições do bem natural tombado. Assim como nas antenas de celular, não podemos abrir mão de uma regulamentação rigorosa sobre esses equipamentos que causam problemas à saúde pública. Possivelmente esses dispositivos tenham sido remetidos à uma lei de proteção ambiental que dá à Secretaria do Meio Ambiente uma certa autonomia de gestão sobre essas situações”, disse Bufalo.

Ao referir-se a retirada da regulamentação que proibia fogos de artifício no entorno da Mata, o vereador lembrou que tramita na Casa um projeto de sua autoria que proíbe a soltura de fogos de artifício na cidade de Campinas. “Na Mata de Santa Genebra, essa situação já era concreta, um bem tombado, onde há espécies protegidas, tanto vegetais como animais. Não tem sentido cair esse dispositivo que protege a saúde humana e dos animais. O mundo avança em pensar formas menos agressivas de diversão e nós caminhamos na contra mão com essa Resolução”, disse indignado.

“É uma situação que preocupa porque tínhamos uma legislação muito concreta, uma Resolução que vetava certas situações e agora esses dispositivos caíram o que achei muito estranho e temerário assim como os ambientalistas e urbanistas que acompanham o debate. Isso sem falar na abertura para a especulação imobiliária”, alerta o vereador.

Paulo Bufalo criticou a Resolução nº 147/2016 na Tribuna da Câmara Municipal, no dia 13 de abril, e transmitiu o descontentamento de ambientalistas e urbanistas. Assista vídeo. www.youtube.com/watch?v=H_qHswvIlrg

Imagens da internet.

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