Nove emendas de Paulo Bufalo à LDO são rejeitadas

26970721250_e25ef32e4f_kGOVERNO NÃO PRIORIZA ÁREAS SOCIAIS

Campinas receberá em 2017, novamente, um orçamento que não prioriza áreas sociais. Os vereadores aprovaram (01/6) o Projeto de Lei que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2017, com voto contrário do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que apresentou nove emendas e todas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Legalidade, por unanimidade, indo direto ao arquivo: três delas na área da Educação, três em Assistência Social, duas sobre impactos de impostos para o idoso e outra sobre distribuição da verba de publicidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração das metas e prioridades da Administração Municipal para o orçamento anual ou para alteração na legislação tributária, sempre considerando o Plano Plurianual, aprovado no primeiro ano da gestão em vigor pelos quatro anos seguintes.

Na área da educação, o vereador apresentou emenda que estabelece prioridade absoluta de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude conforme define o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Outra proposta garantiria totalidade de recursos para a execução das metas e estratégicas previstas no Plano Municipal de Educação, conforme artigo 10 da lei federal nº 13.005/2013. “É preciso garantir que o orçamento municipal contemple as dotações necessárias para cumprimento dos dispositivos no PME, não há uma só vírgula no orçamento que fale do Plano”, defende Bufalo.

Para o vereador é fundamental investimentos em reformas e construção de unidades de educação infantil, por isso sugeriu a retirada do programa “Minha escola bem cuidada”. “A Secretaria de Educação tem adquirido imóveis de alto valor de mercado sem que dê a devida destinação, em 2013 e 2014, por exemplo, foram cerca de R$ 70 milhões”, aponta Bufalo.

Uma das emendas apresentadas alterava o texto do artigo 34, inciso II para “prioritariamente ao atendimento de programas sociais”. No texto original do Projeto em caso de captação de recursos provenientes da alienação de ativos, ou seja, de venda de alguma propriedade pública, o recurso irá “ao atendimento de programas e de investimentos”, demonstrando a intenção do governo municipal em não priorizar as áreas sociais.

Outra emenda propunha um programa de atendimento para proteção básica e especial aos adolescentes e jovens que tivessem passado por medida socioeducativa como forma de reintegrá-los às comunidades.

Assim como a implantação, de fato, do programa “Parceiros da cidade – mão amiga” que atenderia a população em situação de rua, conforme determina a lei municipal 15.137/2016, que apesar de ser amplamente divulgada pela Prefeitura não foi colocado em prática e sem referência no orçamento também não será em 2017.

Ainda na área das políticas sociais, o vereador propôs que fosse considerado na dotações orçamentárias para políticas de atendimento às pessoas idosas o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, como forma de amenizar seus impactos para as pessoas idosas. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas a inflação da terceira idade varia de 0,5% a 0,8% a mais no custo de vida dos idosos.

Outra proposta levaria em conta que alterações na legislação tributária que implique elevação de impostos teria mecanismos de eliminação ou redução dos impactos financeiros sobre as pessoas idosas e pessoas de baixa renda. “Além da inflação penalizar mais as pessoas idosas, a carga tributária no Brasil é regressiva, ou seja, quanto mais ganha, menos paga em impostos proporcionalmente”, aponta Bufalo.

Pensando em garantir democratização e justiça na distribuição dos recursos públicos destinados à publicidade do Município, o vereador propôs a reserva de no mínimo 30% da verba de publicidade da Prefeituraaos pequenos jornais impressos, de distribuição gratuita, periódica e com circulação regional que atenda aos bairros e também para a rádio comunitárias.

“Considero essenciais à previsão de orçamento para 2017 essas nove emendas que foram rejeitadas pelo Comissão de Legalidade, porque analisamos a LDO com muito cuidado e identificamos esses pontos como prioritários para a justiça social em nossa cidade”, explica Paulo Bufalo.

Posted in Noticia and tagged , , , .