MP abre inquérito sobre contratos da merenda

Denúncia do vereador Paulo Bufalo aponta superfaturamento

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a denúncia do vereador Paulo Bufalo (PSOL) sobre possíveis irregularidades por superfaturamento nos contratos da merenda de produtos hortifrutigranjeiros fornecidos às escolas municipais, nos anos de 2014 e de 2015. O anúncio foi feito pela promotora Cristiane Correa de Souza Hilal em 22 de junho, que inicialmente avaliou a Representação que contém 105 páginas com tabelas de preços e contratos. 

Nossa expectativa é que a Administração responda pela situação e repare os danos praticados ao erário público. Se o MP confirmar o sobrepreço, o prefeito responderá por improbidade administrativa”, disse o vereador. 

O valor do contrato em 2014 foi de 15,4 milhões e em 2015 de 28,9 mi, o que corresponde a um aumento aproximado de 90%. Ao analisar os contratos, Bufalo constatou que o número de itens e a quantidade de produtos fornecidos diminuiu cerca de 500 toneladas. Entre alguns casos de reajuste estão o kiwi com 300%, a melancia com 220% e o tomate com 215,79% de reajuste.

PL aumenta transparência na merenda

O vereador apresentou Projeto de Lei nº 143/2016 para que a Prefeitura tenha demonstrativo de formação de preços em processos licitatórios para compra de alimentos pela administração direta e indireta para identificar o valor do produto e o da logística de entrega. 

O objetivo é individualizar os custos e ser possível compará-los com a bolsa de valor da Ceasa. “Apresentei uma política pública que trata do regramento do serviço público buscando aprimorar a transparência e a fiscalização na compra de gêneros alimentícios”, explica Bufalo. 

A iniciativa é baseada no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal 10.520 de 2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns e na Lei Federal 11.947 de 2009 o artigo 5º, §§ 1º e 2º, determina que a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE seja feita exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios.

O PL segue tramitação na Comissão de Constituição e Legalidade e se aprovada terá 60 dias para ser regulamentada. 

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