PL propõe isolamento de cabos de energia elétrica para proteção dos animais

O vereador Paulo Bufalo apresentou um Projeto de Lei 203/2016 que trata do isolamento de cabos na rede de distribuição de energia elétrica, em vias e espaços públicos, com o objetivo de proteger animais contra acidentes e descargas elétricas em que muitos são mortos e outros gravemente feridos.

Campinas conta com muitos locais que apresentam riscos e ocorrências de acidentes com animais e devem ser isolados com material isolante ou substituídos por cabos já isolados”, explica o vereador e destaca que já existe norma técnica vigente no assunto.

Os locais de incidência poderão ser mapeados por meio de ocorrências comunicadas pela população ou identificadas pelos órgãos públicos. A presença de animais silvestres em perímetro urbano cresceu devido a degradação das áreas verdes e o avanço no território.

A legalidade do projeto está baseada nos artigos 4º e 5º da Lei Orgânica do Município, além de considerar a importância na proteção de algumas espécies de animais silvestres como saguis, gambás, bichos preguiça e outras espécies que são cada vez mais comuns circulando ou habitando no espaço urbano”, destaca Bufalo. A regulamentação será feita pela prefeitura.

Ainda de acordo com o PL, os cabos devem ser isolados pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica sem ocasionar despesas ao município.

O vereador encaminhará o PL ao Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais para avaliação e parecer, conforme proposta de sua autoria do PL 195/2013.

* Por orientação da Procuradoria Legislativa o Projeto de Lei Ordinária PLO 203/2016 foi alterado para Projeto de Lei Complementar PLC nº 32/2016 por estar relacionado a concessão de serviço público de energia elétrica.

Reportagem da TV Câmara Campinas: https://www.youtube.com/watch?v=In-EUsHlKCU

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