Paulo Bufalo representa Câmara em audiência sobre Fundação Casa na Secretaria Estadual de Justiça

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Reunião suspende fechamento por 60 dias

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) e outras autoridades de Campinas e da cidade de São Paulo reuniram-se com o secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, para tratar do fechamento da unidade Casa Rio Amazonas, mantida pela Fundação Casa em Campinas, onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas. A audiência ocorreu na capital, na última quarta-feira, 31/8.
Na reunião ficou decidido a suspensão da sentença judicial por 60 dias. Até lá, poderão ser apresentadas propostas em busca de solucionar o caso. A unidade deveria ser fechada em 30 de setembro por decisão do Tribunal de Justiça de SP em ação movida pelo Ministério Público por problemas estruturais no prédio, superlotação e falta de trabalhadores, em um processo que corre há 16 anos.
Com o fechamento da unidade, localizada no Jd. Amazonas, os adolescentes flagrados em ato infracional seriam levados para uma delegacia e, em cinco dias, seguiriam para outras cidade, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A preocupação da promotoria da Infância e Juventude de Campinas é a  interrupção dos programas de atendimento inicial e de internação provisória que pode causar prejuízos ao processo de ressocialização e dificuldade à defesa e à assistência da família. 
O objetivo do MP é que a Fundação Casa apresente uma posição viável sobre o destino dos adolescentes infratores, que a instituição encontre uma forma de deixá-los em Campinas, podendo readequar os outros quatro centros construir uma nova unidade.
Temos que nos empenhar em manter esses adolescentes na cidade perto de seus familiares para que continuem sendo assistidos pelas medidas socieducativas e garantindo a ressocialização”, disse Bufalo.

 

Autoridades
Além do representante da Câmara de Campinas vereador Paulo Bufalo, do secretário estadual de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, da presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella,participaram da reunião os promotores de Justiça de Campinas Elisa De Divitiis Camuzzo e Rodrigo Augusto de Oliveira; o promotor de Justiça assessor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude Carlos Eduardo Brechani; os defensores públicos Juliana do Val Ribeiro (coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP), Luciana Maschietto Talli Sandoval, Mariane Zampar e Flávio Américo Frassetto; a secretária daSecretaria de Cidadania, Assistência Inclusão Social de Campinas, Janete Valente; os conselheiros tutelares, Giuliane Brandão, Cristina Maria do Nascimento Almeida, Moisés Sesion, Margarete Aguilar e Marcos Roberto do Rosário; o presidente do CMDCA de Campinas, Rodrigo Otávio Teixeira Neto; os representantes da OAB-Campinas, Paulo César Braga e Raquel Tamassia e os delegados de polícia seccionais José Carneiro de Campos Rolim Neto e José Henrique Ventura.

 

Fotos e informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo – Agradecimentos

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