Morosidade da Justiça e punições brandas fazem tragédias como a de Abaetetuba se perpetuarem *

Depois de uma década que uma jovem de 15 anos foi detida em uma cela com 30 homens sendo violentada e torturada, juíza envolvida é afastada por dois anos com salário integral e possibilidade de retorno às funções
No fim de 2007, uma adolescente de 15 anos foi jogada numa cela lotada com mais de 30 homens em Abaetetuba, interior do Pará. Durante 26 dias, ela apanhou, teve a pele queimada com cigarros e foi estuprada em troca de comida. A jovem havia sido presa sem julgamento, sob a acusação de tentar furtar um celular. Apesar de seus numerosos pedidos de socorro, nada foi feito para a libertarem daquela criminosa situação.
Na ocasião, eu requeri a criação de uma Comissão Externa para apurar o caso. Coordenada por mim, a comissão visitou a cidade e constatou que a situação não era uma exceção.
A omissão generalizada de todos os agentes do poder público envolvidos no caso era surpreendente. A comissão concluiu em seu relatório que o governo do Estado tomou providências, “porém de forma pontual e dispersa”. O documento pediu o afastamento de todas as autoridades envolvidas no episódio, propôs a demolição da delegacia — face à precariedade das instalações — e pediu aos presidentes da Câmara e do Senado a inclusão na pauta de votações de projetos que tornassem mais rígidas as penas para violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto apontou “negligência, omissão e até mesmo conivência das autoridades da Corregedoria Regional da Polícia Civil, dos promotores do Ministério Público e dos representantes do Poder Judiciário” daquele estado. O chefe da polícia paraense ainda foi chamado a se explicar no Senado, onde afirmou que a jovem deveria ter “alguma debilidade mental”. Naquele momento, era a resposta oficial diante da barbárie. O caso foi um gravíssimo e inominável atentado aos direitos humanos cometido por agentes do Estado contra uma jovem indefesa que estava sob a tutela do próprio Estado.
Na última terça-feira (11/10), tivemos notícia de um novo capítulo dessa história. Passados nove anos dos crimes contra aquela jovem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu a juíza Clarice Maria de Andrade (foto) por omissão. A magistrada havia recebido um ofício “em caráter de urgência” pedindo a transferência da jovem. O documento dizia que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência” na cadeia. A juíza levou 13 dias para tomar providências.
O CNJ concluiu que ficou “evidente a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”. A defesa alegou que ela desconhecia as condições da prisão — mesmo tendo o dever legal de conhecer e fiscalizar mensalmente as cadeias. Clarice fica afastada do cargo pelos próximos dois anos, com o salário em dia, e poderá voltar ao serviço depois dessa temporada. A sanção máxima conferida aos membros do Judiciário é a aposentadoria compulsória.
Depois da morosidade da Justiça diante do caso, que deixou quase uma década passar, no fim das contas, a pena aplicada à juíza é excessivamente branda. As autoridades paraenses são penalmente responsáveis pelos crimes de tortura, estupro e atentado violento ao pudor porque podiam e deviam ter evitado tratamento desumano e degradante, equivalente à tortura, e a violação da integridade física e psíquica da jovem, que, a propósito, havia sido detida sem julgamento. Por conseguinte, suas responsabilidades são de natureza civil e administrativa, e também de natureza criminal.
Além disso, o Estado violou obrigações do país estabelecidas em instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres (tais como a Convenção de Belém do Pará e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). O Brasil também é conhecido internacionalmente por várias denúncias de violações de direitos humanos dentro de seu sistema carcerário.
Delegacias e penitenciárias brasileiras são ambientes onde são registrados crimes de toda ordem, como superlotação, alimentação e condições precárias e insalubres de vida, torturas, prisões sem legítima defesa ou julgamento, atuação do crime organizado, tráfico. A convivência de instituições públicas com um sistema falido de tal forma produz tragédias como a de Abaetetuba e tantos outras país afora.
Tais reprováveis condutas reclamam, não só a apuração rigorosa das responsabilidades e o afastamento de todos os envolvidos de suas funções, bem como a aplicação das legislações penal e administrativa em vigor, em tempo razoável. É inadmissível que autoridades públicas violem, sistematicamente, a Constituição e os direitos das mulheres e adolescentes, permanecendo impunes.
O fortalecimento do ECA também se faz indispensável. O ECA é enfático ao estabelecer que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Apenas com o enfrentamento sistemático e vigoroso das violações teremos nossas crianças e adolescentes protegidos e um sistema prisional que não desumanize os detentos.
* Luiza Erundina de Sousa é deputada federal pelo PSOL-SP e coordenadora da Comissão Externa que investigou o caso de Abaetetuba.
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