Antiterrorismo temerário

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, que já foi advogado de Eduardo Cunha, deveria ser mais correto com as garantias legais de quem não é seu cliente. Até mesmo os piores criminosos devem ter seu direito à defesa assegurado e considerados inocentes até prova contrária. Devido a uma manobra jurídica, os doze homens detidos por suspeita de terrorismo não tiveram acesso imediato à representação por advogado.
Os jovens não chegaram a cometer qualquer ato, mas alega-se que estariam preparando ataques, através de mensagens de Whatsapp. Como o próprio ministro disse, o nível de organização da “célula terrorista” seria pífio, pois o monitoramento não revelou mais do que meras intenções sem muito planejamento, ou uma suposta simpatia por grupos extremistas islâmicos. O amadorismo desses jovens, que até onde se sabe só têm treinamento em campos de paintball, contrasta com o poder dos que o encarceram.
Em entrevista coletiva, o ministro evitou responder como foi esse monitoramento, considerando que as mensagens de Whatsapp são criptografadas. Pouco se falou sobre isso, mas parece que o Estado policialesco vem invadindo cada vez mais a privacidade de cada cidadão, vigiando-nos constantemente, perigosos ou não. Se simples trocas de mensagens forem suficientes para criminalizar alguém, dependendo da interpretação, pode-se condenar multidões de pessoas inofensivas.
Difícil saber a real periculosidade dos suspeitos, que mais parecem “bobos solitários” do que verdadeiros criminosos. É possível que representassem perigo real? Sabemos pouco, mas o fato de eles ficarem sem comunicação com advogados é aterrador. O retardamento na assistência jurídica, algo que foge ao protocolo habitual, permite que policiais vão constrangendo os acusados a depor sem a devida orientação. Em um país que não vem respeitando os princípios democráticos da melhor maneira, isso é muito preocupante.
Existe uma chance de esta ameaça terrorista ser menos um problema real do que uma cortina de fumaça, algo para desviar a atenção de outros problemas que ameaçam mais a integridade do país. Falta transparência nas informações para ponderarmos melhor sobre este caso, seja quanto à culpa ou quanto à inocência dos jovens detidos na operação. Seja como for, não é Alexandre de Moraes, com um currículo de truculência e parcialidade, que pode nos fazer sentir seguros.
* Ivan Valente é deputado federal por São Paulo e líder do PSOL na Câmara.
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