Rio+20: O que que eu tenho a ver com isso?

No mês de junho o Brasil sediará o Encontro da Rio+20, onde representantes dos governos e membros da ‘sociedade civil’ farão uma avaliação do cumprimento das metas traçadas em 1992 (Eco-92). A ONU vem, desde o primeiro encontro sobre o tema do meio ambiente em 1972, chamando atenção dos governos, em sintonia com a comunidade científica, sobre a necessidade de se debater os limites do planeta.

No entanto, essa agenda de governança global fracassou. Ainda que alguns sustentem que é o único mecanismo político no tratamento de alguns temas, a construção de um consenso, num quadro de interesses tão contraditórios e antagônicos, é tarefa inglória e na prática pouco se avançou sobre o tema, além das constatações realizadas pela comunidade científica que comprovam o avanço da deterioração das condições de vida do planeta, o incremento das mudanças climáticas e a inviabilidade da sustentabilidade do padrão de sociedade.

Ainda que a ideologia dominante busque atribuir ao indivíduo, ao cidadão comum, aos trabalhadores e à população pobre parcelas de responsabilidade sobre o processo de destruição do planeta, não podemos negligenciar o quanto o capitalismo, enquanto modelo de sociedade de consumo, é responsável pelo atual estado de coisas. Sua lógica de funcionamento transformou, ao longo dos séculos, todos os bens da natureza em mercadorias incluindo-os no processo produtivo. Como se trata de um modelo de sociedade ancorado na valorização contínua e profunda do capital, qualquer limite externo significa crise econômica e social. Assim, os avanços do capital sobre a natureza estão no seu cerne e este processo, que começa com a espoliação das riquezas das colônias e o cercamento dos campos comuns na Inglaterra, está longe de terminar, sendo os esforços de controle sobre as últimas florestas e a transformação dos materiais genéticos em propriedade privada mais um lance nessa direção.

A grande enroscada desse encontro é que os interesses de cada governo e a busca desse consenso esbarra nos interesses privados do capital financeiro e das burguesias nacionais que entendem, muitas vezes, que qualquer acordo que limite a expansão do capital significa um impedimento ao crescimento econômico e social, mesmo que seja em nome do interesse coletivo e da preservação da natureza. Exemplos desse tipo podem ser observados na recusa norte-americana em assinar o Protocolo de Kioto ou no debate em torno do Novo Código Florestal.

O Documento inicial proposto pela ONU, o Draft Zero, e as contribuições do governo brasileiro apontam numa perspectiva de que a chamada economia verde pode garantir a manutenção do modelo de crescimento econômico com a preservação do meio ambiente, contrariando as diversas manifestações da comunidade científica que indicam, conforme estudo publicado na revista “Nature*”, o comprometimento da qualidade de vida devido às mudanças climáticas, aos efeitos sobre a biodiversidade e os decorrentes do ciclo de nitrogênio; enquanto em outras 6 áreas as ameaças são imensas:(acidificação dos oceanos, água, uso do solo, poluição, aerossóis e ciclo do fósforo.

Essa posição acrítica em relação à manutenção do modelo de desenvolvimento e que aponta para possibilidades de reduzir emissões de gases de efeito estufa e de partilhar a preservação da natureza com a iniciativa privada não atinge a raiz dos problemas e não pode produzir efeitos capazes de reverter o atual estágio das coisas.

Os movimentos sociais, sindicais, de mulheres, de jovens, de toda a sorte de excluídos que resistem em seus espaços à esse avanço do capital sobre a natureza e sobre os direitos do homem e do cidadão farão um encontro paralelo à Rio+20. A Cúpula dos Povos será o espaço onde serão debatidas as alternativas concretas ao modelo proposto pelos governos, pelo capital com o beneplácito da ONU e elaboradas estratégias de resistência que farão parte de uma agenda global de mobilizações e lutas.

Se os governos e a ONU desviam e não atacam os problemas de frente, os movimentos sociais não podem omitir-se dessa tarefa histórica. Embora os governos nacionais continuem sendo agentes centrais no processo, eles podem e devem ser pressionados para incorporarem uma agenda de transformações necessárias e urgentes, sob pena de sucumbirmos à barbárie.

*(Ricardo Abramovay, O sonho da Rio+20, Folha de São Paulo, terça-feira, 27 de março de 2012)

José Roberto Cabrera -Diretor do Sinpro Campinas e Região

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