Luta Antimanicomial

A bandeira “por uma sociedade sem manicômios”, pela dignidade no tratamento de pessoas em sofrimento psíquico, foi lançada no congresso de trabalhadores da saúde mental, ocorrido no dia 18 de maio de 1987 em Bauru (SP). Passados 25 anos, a política de saúde mental vive incertezas comuns às políticas públicas sociais no Brasil, sobretudo em relação ao financiamento e às privatizações de direitos, impostas pelos governos.

Isso acontece por ações em todas as esferas governamentais e, pior, contrariando tudo aquilo que é resolvido por trabalhadores, usuários e gestores, em conferências da saúde mental. Ou seja, as prioridades são reguladas nos gabinetes, distantes dos espaços democráticos.

Para 2012, o Sistema Único de Saúde – SUS, ao qual se vincula a saúde mental, sofreu corte orçamentário da União de mais de R$ 5 bilhões, e a tão esperada regulamentação da emenda constitucional 29, do final de 2011, que definiria responsabilidades pela garantia do dinheiro para a saúde, não trará mais recursos para a saúde pública.

O Governo de São Paulo, além de omitir-se em relação ao financiamento da saúde junto aos municípios, está entregando toda a gestão e oferta desta política pública para empresas privadas preocupadas essencialmente com seus lucros e não com a saúde da população. Isso passou a ser corriqueiro nos estados quando o assunto é saúde pública.

Muitos municípios também vêm adotando diferentes formas de privatizações das políticas de saúde e submetendo a esta dinâmica o trato com entidades parceiras especializadas e que há décadas complementam as ações da rede de saúde pública conforme preconiza o SUS.   

As relações de mercado, estabelecidas entre o Estado e o setor privado, constituem verdadeiros ralos por onde escoa de dinheiro público e afetam as políticas públicas em áreas como a saúde mental onde o atendimento integral, humano e inclusivo é fundamental.

Aos poucos os governos locais abandonam o atendimento humanizado das pessoas em sofrimento psíquico e ampliam políticas de higienização social e encarceramento em massa, numa escalada da criminalização de questões sociais. 

Em Campinas, os últimos governos intensificaram políticas de intolerância e higienização social e estão desmontando a política de saúde mental na cidade, que ainda é referência de tratamento devido à ousadia dos trabalhadores e militantes da saúde mental e pelos trabalhos relevantes do serviço de saúde mental do Hospital Cândido Ferreira.

O último anúncio do governo municipal não deixa dúvidas de suas pretensões. A Prefeitura informou corte em 30% do repasse mensal ao convênio com o Hospital que garante todo o atendimento em saúde mental da cidade e já se encontra saturado e com falta de profissionais. 

Tudo isso num contexto em que a maioria da sociedade, sobretudo a classe que vive do trabalho, “caminha no fio da navalha” em relação à saúde mental e é mantida sobre pressões permanentes pelo desemprego, violência, consumo sem limites, meio ambiente insalubre, mercantilização das relações, aumento da intolerância, entre outros.

Por isso, é desafio de toda sociedade intensificar a luta pela liberdade e a justiça social e por políticas de saúde mental que cuide das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto e no seu território. Impedir assim, os retrocessos políticos para continuar rompendo as correntes.

Paulo Bufalo é presidente estadual do PSOL – SP – Artigo publicado no Jornal Correio Popular no dia 18 de maio de 2012.

Posted in Artigo, Paulo Bufalo.