Campinas precisa de um novo Plano Diretor

O atual Plano Diretor de Campinas, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2006, precisa ser revisto, pois não atende aos interesses do conjunto da cidade e de seu povo.

Segundo a Lei Federal 10257/01 – Estatuto da Cidade, municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrassem regiões metropolitanas deveriam elaborar seus planos diretores e aprová-los até outubro de 2006. Cidades que já tinham o plano há mais de dez anos, como Campinas, deveriam seguir o prazo para aprovação de novos planos.

Além de perder o prazo de aprovação, já na elaboração, apesar do grande volume de subsídios, o governo não cumpriu determinações básicas previstas no parágrafo 4º do Artigo 40 do Estatuto: “I – promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; e III – acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos”.

O resultado final foi um projeto de gabinetes. Tanto foi assim que muitos movimentos populares repudiaram o processo; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano contestou muitos aspectos do projeto e o Ministério Público apresentou recomendações por ofício ao Prefeito, pois sequer foi chamado ao debate.

O governo de Dr. Hélio à época impediu a participação popular nas etapas de construção e manteve sob controle do Executivo os instrumentos de participação previstos no Plano Diretor.

Na tramitação do projeto pela Câmara Municipal foram feitas mais de cem emendas, a maioria amparada pelo Estatuto da Cidade, pareceres técnicos e movimentos sociais. Essas emendas foram todas desprezadas sem qualquer discussão séria sobre conteúdos, pois, o Prefeito mandou ignorar e o Legislativo, submisso, não se importou com a relevância do tema.

Arquivaram emendas como: garantia de planejamento orçamentário para ações do Plano Diretor; critérios para criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das macrozonas; preservação ambiental e de mananciais; regulamento dos Estudos de Impactos de Vizinhança e participação popular; programa para recuperação e conservação de calçadas, entre outras.

Ao invés disso o plano aprovado restringiu a participação popular na gestão das políticas; concentrou nos gabinetes decisões sobre uso e ocupação do solo; consolidou a segregação social do território e da cidade preservando interesses imobiliários; ignorou vocações e alterou destinação de regiões inteiras e passou à margem das políticas sociais que completam a função social da cidade.

Os resultados desta postura já são sentidos pela cidade. Exemplos disso são os grandes empreendimentos no Pólo II de Alta Tecnologia na região norte ou o descontrole da ocupação habitacional no entorno da Fazenda Remonta na região sul, onde, aliás, muitas obras foram embargadas por irregularidades nos alvarás e falta de investimentos devidos pelas construtoras.

Em meados de 2006 escrevi num artigo público: “a ampla participação popular, por si só, não resolverá os problemas estruturais ligados fortemente às desigualdades sociais e a concentração de renda traduzida nos mapas de nossas cidades, porém, pode se transformar num estímulo fundamental à organização popular e ao sentimento de pertencimento à cidade e, portanto, tendo direito a ela.”

A época, afirmei que isso seria determinante para que o resultado final não fosse uma “carta de boas intenções”, mas, é possível afirmar que os métodos e seus resultados geraram um Plano Diretor que é uma carta de más intenções. Por isso, Campinas precisa de um novo Plano Diretor amplamente debatido com a sociedade.

Paulo Bufalo é presidente estadual do PSOL-SP

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