Bufalo propõe proibição da queima e soltura de fogos de artifício

PL complementa legislação existente

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou Projeto de Lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município, se sancionada pelo prefeito, a lei passará a valer após 60 dias da publicação. A proibição abrange recintos abertos e fechados, em área pública ou privada.

Para o vereador, o PL complementa a legislação, já existente, que proíbe a comercialização – lei nº 10.184/99 e a lei nº 10.041/99 que proíbe a instalação de indústrias do ramo no perímetro urbano da cidade. “Os dados do Ministério da
Saúde são assustadores: 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% lacerações e cortes e 10% amputações de membros superiores, somente dos casos de atendimento hospitalar, alerta Bufalo.

A justificativa do PL destaca que a queima de fogos de artifício ultrapassa 125 decibéis, “equivalendo-se ao som de um avião a jato”. A poluição sonora provoca perturbação em pacientes nos hospitais e clínicas. O som alto pode atingir os animais, entre eles, os gatos sofrem alterações cardíacas, os cães se debatem em coleiras e podem morrer por asfixia e os pássaros têm a saúde afetada. Os sinalizadores navais, utilizados em salvamento de vidas em risco, ao serem usado em eventos e comemorações produzem luminosidade que pode causar perda da visão ou até a morte se atingir uma pessoa.

Até mesmo a FIFA (Federação Internacional de Futebol) proibiu esses produtos nos estádios em nível mundial”, disse o vereador se referindo ao Estatuto do Torcedor – lei 10.671/2003, artigo 13A “proíbe que o torcedor porte ou utilize fogos de artifício ou qualquer outro engenho pirotécnico ou produto de efeito análogo no recinto esportivo”.

Os espetáculos com fogos são bonitos e marca registrada em certos lugares, mas devemos ser cautelosos. Acredito que a proposta possa incentivar outras cidades e assim poderemos contribuir para a prevenção de acidentes como no caso na boate em Santa Maria, que vitimou mais de 240 jovens”, explica Bufalo.

Posted in Noticia.