Paulo Bufalo propõe municipalização da saúde mental

PL prevê Estudo de Viabilidade Econômica e Social

O vereador Paulo Bufalo protocolou o Projeto de Lei 123/2014 pedindo um Estudo de Viabilidade Econômica e Social, por parte da Prefeitura, com a finalidade de municipalizar a Associação denominada Serviço de Saúde Doutor Cândido Ferreira, nesta quarta-feira (14/5).

O principal objetivo é municipalizar os serviços de saúde que hoje são oferecidos por um modelo de cogestão entre a entidade e a prefeitura. O artigo 1º garante a participação da sociedade ao estabelecer que o Estudo seja realizado junto ao Conselho Diretor do Cândido Ferreira e sob a coordenação com Conselho Municipal de Saúde e posterior aprovação.

No artigo 2º, que os trabalhadores passem a ser incorporados ao quadro de servidores públicos municipais, assim como o patrimônio da Associação e a preservação dos registros históricos.

Campinas passa por um momento em que muitos dos serviços de saúde estão nas mãos de Oscip’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), de terceirizadas. A prefeitura leva ao sucateamento da saúde com falta de profissionais, medicamentos e exames, para justificar os convênios. Diante disso, queremos apresentar um projeto alternativo para a cidade que a municipalização dos serviços do Cândido Ferreira e por fim ao modelo de cogestão”, explica Bufalo.

Na justificativa do PL, o vereador reforça a importância da iniciativa com o término do convênio previsto para encerrar em 02 de junho. “Os efeitos já começaram a ser sentidos com a exigência da Prefeitura para que o Centro de Convivência Tear da Artes, o CAPS Integração e o CAPS Antonio da Costa Santos liberem imóveis públicos onde funcionam. Ou ainda com a segregação imposta pela Prefeitura entre trabalhadores contratados pelo Cândido Ferreira e contratados pela Prefeitura rompendo o vínculo de diversas equipes e atingindo inúmeros serviços”, descreve o texto.

Veja texto do Projeto de Lei na íntegra:http://www.paulobufalo.com.br/materiais/

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