Secretaria de Direitos Humanos da Presidência responde pedido do PSOL sobre apuração da chacina em Campinas

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República respondeu ao pedido feito presidente estadual do PSOL-SP, vereador em Campinas, Paulo Bufalo, e do deputado federal-SP e líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, para que a Secretaria acompanhasse as investigações da chacina ocorrida em Campinas, em 12/01, que vitimou 12 pessoas na região do Ouro Verde.

A representação protocolada no Ministério Público solicitava, também, a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. Para os parlamentares existe a possibilidade de um grupo de extermínio ter agido na região. Uma das hipóteses é de que a chacina tenha ocorrido, por policiais militares, em retaliação à morte de um membro da corporação, horas antes. O pedido cobra a apuração dos crimes, a punição exemplar dos assassinos, e, se confirmada a participação de policiais, que se tome medidas administrativa, civil e penal.

A Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, afirma no documento que continua acompanhando o caso. “Com o objetivo de propor respostas à recorrência dessas violências de direitos humanos, foi instituída, no âmbito do conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, a Comissão Especial Segurança Pública e Direitos Humanos”, de acordo com trecho do texto. O objetivo do grupo é monitorar a política de segurança no país, as denúncias e propor ações que diminua a violência.

O documento oficial confirma que o pedido foi encaminhado à Ouvidoria da Secretaria Nacional e direcionada à Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Manifestações sem violência policial

Segundo recomendação do CDDPH a Resolução nº 06/2013 proíbe o uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante manifestações e eventos públicos, na execução de mandatos judiciais de manutenção e reintegração de posse.

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