Emenda de Bufalo para cultura será votada segunda, 02/12, em segunda discussão

Proposta isenta artistas autônomos de Imposto Sobre Serviço

A Câmara segue para aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 20/2013 que trata de uma série de mudanças na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O vereador Paulo Bufalo (PSOL) teve emenda que isenta o pagamento do ISSQN aos profissionais autônomos das áreas de teatro, dança, música, circo, recreação e animação, aprovada no 1º turno, em 25/11.

Após o aval da Casa, o benefício passará a valer quando a lei for sancionada pelo prefeito, o que deve ocorrer ainda esse ano. Espetáculos teatrais e circenses já contavam com a isenção, mas não os profissionais autônomos relacionados à área cultural. As categorias serão inseridas no Artigo 6º da Lei 12.392/05 que regulamenta o imposto na cidade, ao lado de outros trabalhadores autônomos que já contavam com a isenção.

Bufalo conversou com artistas e produtores culturais e elaborou a emenda por entender que um profissional, com trabalhos sazonais, tem dificuldade em regularizar a própria situação junto à prefeitura. O valor anual do imposto é de R$ 560,00.

O objetivo dessa incorporação é que, cada vez mais, artistas e produtores apresentem suas produções artísticas na cidade e os vereadores entenderam isso. Com a isenção fica mais fácil fomentar o setor cultural em Campinas e até mesmo estimulando a criação de cooperativas”, destaca o vereador do PSOL.

Comissões de Cultura

Paulo Bufalo presidiu a Comissão Especial de Estudos (CEE) de fomento às Artes da Cena na Câmara municipal, encerrada em agosto. O grupo elaborou uma minuta de lei para criação do programa municipal da área, que foi entregue à Secretaria de Cultura para ajustes e o encaminhamento de um Projeto de Lei de fomento às Artes da Cena.

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O vereador é relator na CEE que vai analisar o Programa Mais cultura nas escolas, do governo federal. O objetivo é formular um edital que potencialize o programa e amplie o alcance nas escolas do município.

É membro da CEE sobre a situação do Centro de Convivência e seu entorno.

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