Vereador Paulo Bufalo apresenta cinco emendas ao PPA

Propostas são rejeitadas pela base governista

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) apresentou cinco emendas ao Plano Plurianual – PPA – na 2ª votação do Projeto de Lei 345/2013, na Sessão desta segunda-feira, 25/11. As propostas foram rejeitadas pela base governista, que votou favorável, apenas a emenda que resgatou a velha política do bolsa-creche do PSDB, favorecendo instituições privadas e não o ensino público e precarizando a condição dos trabalhadores.

Para Bufalo o conceito é ultrapassado “é uma política do PSDB que não deu certo há 20 anos e agora é resgatada, o que falta em Campinas é investir em política estruturante para a educação, construção e ampliação de unidades e a contratação de profissionais”. A creche é um direito a criança e da família, é só seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressalta.

O Plano Plurianual – PPA prevê o orçamento municipal para os próximos quatros anos da Administração, de 2014 a 2017. O PPA deveria conter o Plano de Metas do governo Jonas, aprovado pela Casa, mas veio com muitas falhas quanto a destinação e valores orçamentários. Esse foi o primeiro ano que um governo municipal fez uso do Plano de Metas, que inclui ações do programa de governo apresentadas no período eleitoral. Mesmo entendendo a inexperiência, Paulo Bufalo alertou diversas vezes a falta dessas ações no PPA.

Diante da não adequação ao PL, o vereador elaborou cinco emendas para aprimorar o orçamento do município (leia no texto abaixo). “Se está no PPA é um planejamento, se não está, é porque não tem a intenção de implantar. O texto final ampara a Lei de Diretrizes Orçamentárias e esse conjunto de emendas teve esse objetivo”, disse.

Educação:

1) Reenquadramento de monitores e agentes de educação infantil na carreira do magistério e o cumprimento da jornada dos professores adequada à Lei Nacional do Piso, 11.738/2008. As indicações são reivindicações antigas da categoria.

2) Ampliação de recursos para construção, reforma e manutenção de unidades da educação infantil, provenientes do cancelamento da verba para construção de Nave Mãe. “O projeto Nave Mãe, criação do Dr. Hélio, favorece a compra de vagas em instituições privadas e aumenta a precarização dos trabalhadores, conceito desenvolvido nos anos 80, um retrocesso. A ideia de educação e do cuidado são inerentes ao avanço de política públicas na educação infantil. Para que prever investimentos no PPA para Nave Mãe, ao invés de ampliar recurso para unidades de educação infantil”, explica Bufalo.

Saúde:

1) Implementação da jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. “A solicitação da categoria, em reduzir de 36 para 30 horas, vem acompanhada de estudo comprovando a melhora no atendimento e não tem referência na principal peça orçamentária da cidade”, destaca.

2) Implementar a Rede de Atenção à Saúde, garantir assistência hospitalar, ambulatorial e de serviços especializados, incluindo novos Centos de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas – CAPS Ad e o fortalecimento do Consultório na Rua, abrangendo atendimentos à pessoas em situação de rua e drogadição. “A rejeição a essa emenda é um absurdo porque seria acrescentar uma frase para contemplar uma situação já criada”, completa.

Animais:

A criação do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal está prevista no PPA porém sem determinar a estruturação do setor. “O Plano de metas é uma peça de ficção, a transição para o PPA não foi feita. O Departamento foi discutido e aprovado no Conselho Municipal e nas instituições de proteção ao animal”, lembra o vereador.

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