Bufalo emplaca emenda que isenta artistas autônomos de Imposto Sobre Serviço

Proposta abrange teatro, dança, música, circo, recreação e animação

A Câmara aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 20/2013 que trata de uma série de mudanças na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O vereador Paulo Bufalo elaborou uma emenda que isenta o pagamento do ISSQN aos profissionais autônomos das áreas de teatro, dança, música, circo, recreação e animação.

As categorias serão inseridas no Artigo 6º da Lei 12.392/05 que regulamenta o imposto na cidade, ao lado de outros trabalhadores autônomos que já contavam com a isenção. O benefício passará a valer assim que o projeto for aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito, o que deve ocorrer ainda este ano. Espetáculos teatrais e circenses já contavam com a isenção, mas não os profissionais autônomos relacionados à área cultural.

Para um profissional que tem trabalhos sazonais fica difícil regularizar a própria situação. O valor anual do imposto é de R$ 560,00. “O objetivo dessa incorporação é que, cada vez mais, artistas e produtores apresentem suas produções artísticas na cidade. Outra forma de fomentar o setor cultural em Campinas é a criação de coopertativas, com essa isenção isso é possível”, explica Bufalo.

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