Câmara vota proibição da soltura de fogos de artifício

A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira, 30/11, em segunda discussão, o Projeto 168/2014 que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campinas, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL). A primeira votação ocorreu em 26 de novembro de 2014. A proibição abrange recintos abertos e fechados, em área pública ou privada.

Os espetáculos com fogos são bonitos e marca registrada em certos lugares, mas é precisose adequar às novas tecnologias e mudar a realização de comemorações festivas. Acredito que a proposta possa incentivar outras cidades e assim poderemos contribuir para a prevenção de acidentes como no caso na boate em Santa Maria, que vitimou mais de 240 jovens”, explica Bufalo.

Para o vereador, o PL complementa a legislação, já existente, que proíbe a comercialização – lei nº 10.184/99 e a lei nº 10.041/99 que proíbe a instalação de indústrias do ramo no perímetro urbano da cidade. “Os dados do Ministério da
Saúde são assustadores: 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% lacerações e cortes e 10% amputações de membros superiores, alerta o vereador.

A justificativa do PL destaca que a queima de fogos de artifício ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao som de um avião a jato. A poluição sonora provoca perturbação em pacientes nos hospitais e clínicas. O som alto pode atingir os animais, entre eles, os gatos sofrem alterações cardíacas, os cães se debatem em coleiras e podem morrer por asfixia e os pássaros têm a saúde afetada.

Até mesmo a FIFA (Federação Internacional de Futebol) proibiu esses produtos nos estádios em nível mundial”, disse o vereador se referindo ao Estatuto do Torcedor – lei 10.671/2003, artigo 13A “proíbe que o torcedor porte ou utilize fogos de artifício ou qualquer outro engenho pirotécnico ou produto de efeito análogo no recinto esportivo”.

O PL tem emenda do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) que impõe multa ao infrator de 200 UFIC’s e o dobro em caso de reincidência.

Primeira votação

A primeira votação do PL que ocorreu em 26 de novembro de 2014 contou com a presença de ativistas e protetores de animais de Campinas e Região. O PL tem parecer favorável do Conselho Municipal de Proteção de Defesa dos Animais – CMPDA.

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