Câmara aprova proibição da soltura de fogos de artifício com barulho

Regulamentação deve ser feita pelo Executivo

A Câmara de Campinas foi unânime ao aprovar, nesta quarta-feira, 30/11, em segunda discussão, o Projeto 168/2014 que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campinas, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL). Agora segue para sanção e regulamentação do prefeito. A proibição abrange recintos abertos e fechados, em área pública ou privada.

O PL recebeu emenda do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que acrescenta a proibição “aos fogos que causam poluição sonora como estouros e estampidos”. Outra emenda já apensada ao processo durante a primeira votação, em 26 de novembro de 2014, é do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) que impõe multa ao infrator de 200 UFIC’s e o dobro em caso de reincidência. “Agradeço e parabenizo muitos vereadores pela construção coletiva do Projeto”, disse Bufalo ao concluir defesa na Tribuna.

Vereadores Paulo Bufalo e Marcos Bernardelli na articulação do Projeto.

Vereadores Paulo Bufalo e Marcos Bernardelli na articulação do Projeto.

O Projeto sofreu pedido de adiamento por parte do vereador Edison Ribeiro (PSL). “Há alternativas para quem gosta de utilizar os fogos sem estampido por exemplo, nós precisamos avançar e nos divertir sem perturbar o outro”, ressaltou Bufalo ao defender a votação do PL. O Requerimento foi retirado após apresentação da emenda de Cirilo.

Bufalo disse ainda que a soltura de fogos causa danos à saúde das pessoas e que recebeu apoio de idosos e de mães e pais de crianças e adultos com distúrbio do Autismo e citou que após os estampidos os autistas levam cerca de 20 dias para voltarem a rotina.

O fim do ano se aproxima e vai ter queima de fogos. Sempre nos perguntam quem vai fiscalizar? A melhor maneira a prefeitura vai avaliar e regulamentar, mas precisamos mudar a cultura como ocorreu com a lei anti tabagismo, é uma mudança de comportamento para Campinas”, aponta o vereador.

Protetores de animais

Protetores de animais estiveram na Câmara, nas duas votações do Projeto porque sabem dos problemas causados pelos fogos aos animais. “Dezenas de protetores da causa animal compareceram à Sessão e em reunião construímos o consenso de pressionar pela votação”, disse o vice presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Lamas.

Os fogos de artifício também prejudicam os animais, os gatos sofrem alterações cardíacas, os cães se debatem em coleiras e podem morrer por asfixia e os pássaros têm a saúde afetada ou morrem fora do ninho como podem constatar muitos protetores que estão aqui presentes”, disse Bufalo destacando a mobilização dos ativistas.

Protetores de animais comemoram vitória junto aos vereadores

Protetores de animais comemoram vitória junto aos vereadores

Comercialização

O PL 168/2014 complementa a legislação já existente que proíbe a comercialização – lei nº 10.184/99 e a lei nº 10.041/99 que proíbe a instalação de indústrias do ramo no perímetro urbano da cidade.

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