Câmara aprova Orçamento 2017 e veta emendas de Bufalo

O orçamento de Campinas para 2017, no valor de R$ 5,39 bilhões, foi aprovado na Câmara sem considerar as seis emendas apresentadas pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL), que votou contrário ao projeto de lei por entender que o governo deixa de aplicar investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Esperava ter as emendas aprovadas para frear uma característica presente no orçamento, que é ser genérico. Desta forma, a Câmara dá autonomia ao governo para manejar recursos posteriormente, nos projetos e programas, e as Secretarias trabalham sem planejamento e sem ouvir as demandas da população”, aponta Bufalo. 

A peça orçamentária trata no artigo 14º de autorização de transferência financeiras da prefeitura para autarquias e fundações sem referência aos valores. Diante disso, Bufalo fez uma emenda corrigindo a redação – que muda o conceito do repasse – para que as transferências sigam os montantes estabelecidos nos programas e ações do orçamento.

Outras quatro emendas teriam recursos retirados da Secretaria de Transporte direcionados para a construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades da educação infantil no valor de R$ 15 milhões. Para melhora da mobilidade urbana, a emenda previa o valor de R$ 14 milhões para implantação do Plano Viário e para pavimentação e obras complementares e planos comunitários o valor de R$ 20 milhões.

Para a área da cultura, a implantação do Fundo Municipal de Fomento às Artes da Cena receberia o valor de R$ 1 milhão e para manutenção e modernização de serviços públicos o equivalente a R$ 2 milhões, da Secretaria de Comunicação.

Projeto sobre base de cálculo do IPTU é aprovado

O PL 239/2016 que trata da Planta Genérica de Valores do Município de Campinas, utilizada para a apuração de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU foi aprovado ontem na Câmara, com voto contrário do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que apresentou emenda em conjunto com vereador Artur Orsi (PSD), acrescentando o artigo suprimido pelo governo, em que o lançamento feito em UFIC’s (Unidade Fiscal de Campinas) não poderia superar o valor apresentado no exercício de 2015, e foi rejeitada.

A partir de 2015, o Tribunal de Contas solicita, que a cada ano, seja entregue nova indicação de valores e o Legislativo precisa aprovar”, explica Bufalo e aponta, “no entanto, identificamos muitas distorções e a Casa precisava criar dispositivo para proteger os moradores”, avalia.

Durante a discussão na votação do PL, o vereador alertou aos colegas sobre os diferentes valores em bairros vizinhos um ao outro, ou em aqueles que são mais antigos se comparados a locais mais recentes, também próximos.

É preciso um equilíbrio na base de cálculo para que a cobrança do IPTU tenha justiça fiscal. Por isso seria importante que o PL recebesse um estudo mais detalhado de nossa parte”, ressalta Bufalo.

A Planta Genérica de Valores é composta por plantas e listas de fatores e índices que determinam valores unitários médios do metro quadrado do terreno por código cartográfico de ruas e loteamentos da cidade.

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