Condições de trabalho em obras públicas – Pronunciamento do vereador Paulo Bufalo

Diante da farra do boi em que encontra-se o Brasil, com inúmeros canteiros de obras públicas para o evento Copa do Mundo, com investimento público para futura concessão dos clubes sem retorno social e até trabalho escravo, o vereador Paulo Bufalo fez pronunciamento sobre esta situação, na Sessão de 30/9.

O crescimento do mercado da construção civil, aumentou também, o trabalho escravo e obras públicas que colocam a vida do trabalhador em risco. Na semana passada, a empreiteira OAS, que está envolvida em várias obras públicas e privadas, foi alvo de fiscalização no Aeroporto de Cumbica. Foram 111 trabalhadores trazidos do Nordeste que não são remunerados, vivem em alojamentos precários e a alimentação vem de vizinhos da obra, a situação é totalmente irregular.

Na região de Campinas, temos os acidentes em Viracopos. Em Piracicaba, na construção de uma ponte para o anel viário. A Câmara precisa ter uma posição contundente frente a essa situação. São empresas que fazem trabalhos de baixa qualidade é a lógica do lucro puro e simples.

A Casa já realizou cinco audiências e já ouviu o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego sobre o caso de Viracopos. O MP apresentou uma Carta de Intenção e o MTE tem falta de papel para fiscalizar, porque ocorre um desmanche dos órgãos de fiscalização.

Enquanto isso, as famílias que tiveram seus entes mortos não estão recebendo informações, como se comprometeu a Brasil Viracopos ao ser ouvida na Casa. Qual a assistência dada às famílias? Os direitos foram enterrados com seus entes.

O aumento da violência tem a ver com a pressão do mercado, como a violência contra as mulheres, as manifestações homofóbicas e outras de critérios mais agressivos, levando à uma sociedade menos humana e solidária.

Temos que perguntar o que a Casa pode fazer para contribuir em resolver essa questão. Também devemos dar repercussão das iniciativas (referindo-se a Comissão Especial de Estudos que analisa a segurança dos trabalhadores da construção civil).”

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