Mandato de Paulo Bufalo ganha ação movida em 2005

Dr. Hélio terá que devolver aos cofres públicos valor por promoção pessoal

No segundo semestre de 2005, ainda na primeira gestão do ex-prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT), o vereador Paulo Bufalo (PSOL) – exercendo o segundo mandato, entrou com uma ação cível pedindo ressarcimento ao erário público pela flagrante promoção pessoal do ex-chefe do Executivo, que teve sua foto publicada em um informativo destinado aos servidores municipais.

A sentença judicial final condenou Dr. Hélio a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 30 mil reais. “Estou satisfeito com essa sentença, porque recupera dinheiro público da população de Campinas e estimula nossa vigilância”, disse o vereador ao ter conhecimento do resultado.

Identificamos o mau uso do dinheiro público, naquele momento em que Dr. Hélio tinha amplíssimo apoio na Câmara e aprovação popular. O informativo foi distribuído fartamente em toda a cidade”, ressalta Bufalo.

Embora o valor fixado na ação seja relativamente baixo diante dos valores envolvidos nos escândalos de corrupção que ele patrocinou na cidade, a decisão é exemplar para que continuemos a exercer a fiscalização do Executivo. Um alerta para nossa Câmara Municipal, que se omite a tomar suas próprias decisões, o que nos leva ao caminho do judiciário como única saída”, avalia Bufalo.

Condenação

A sentença judicial destaca a penalização pelo uso de promoção pessoal de Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT) pela publicação de foto em informativo aos servidores, com a seguinte decisão: “… a inserção da fotografia do réu e para condenar o réu a ressarcir o erário com relação às despesas pela confecção e distribuição do informativo …”.

A prática de personificar governantes deve ser combatida e de acordo com trecho do texto ‘… a presente ação popular é instrumento adequado, necessário e útil para a pretensão de anular o ato lesivo ao patrimônio público’.

O ex-chefe do executivo entrou com apelação em segunda instância, em 2010, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A promoção pessoal em uma administração pública é proibida por lei, conforme artigo 37 e parágrafo 1º.

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