Comissão de Defesa dos animais cria sub-comissão para analisar estatuto

Trabalho envolve escolha de revisor e relator

A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais reuniu-se com representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e sociedade civil para debater o Estatuto dos Animais – Projeto de Lei 395/2009, nesta quarta-feira, (07/08), no Plenarinho da Câmara. Ficou decidida a criação de uma sub-comissão que definirá um revisor e um relator para analisar o documento em um prazo de 30 dias. A equipe de trabalho está formada pelos vereadores membros Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Carlos Rossini (PV) e Carlão do PT, presentes na reunião, e terá a tarefa da escolha dos responsáveis pela redação.

A Comissão recebeu denuncias do representante do Conselho, Flávio Lamas, sobre a grave situação da falta de vacinas antirrábica no município. Falou sobre a proibição da Companhia Metropolitana de Habitação – Cohab aos moradores destinados à acomodações do Estado, de levarem os animais domésticos. “Após três meses, as pessoas adotam outro animal, o método demonstrou ser ineficaz”, destaca o ativista. Lamas disse ainda, que os condomínios impõem e proíbem a presença de animais, o que é inconstitucional.

A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Schneider (PTB) e tem como membros os parlamentares Paulo Bufalo (PSOL), Carlão do PT, Luiz Carlos Rossini (PV) e Neusa do São João (PSD).

Bufalo informa Projetos de Lei

Paulo Bufalo informou que vem trabalhando pela luta da causa animal em diversas frentes. O vereador falou sobre dois Projetos de Lei, de sua autoria, que estão tramitando na Casa. Em uma das matérias, assegura o direito à moradia de animais domésticos em unidades residenciais e apartamentos de condomínios.

O segundo PL, apresentado no início do ano, estabelece regras para que projetos que envolvam animais passe pelo aval do Conselho Municipal. O próximo objeto de estudo para elaboração de Projeto de Lei de Bufalo é a inspeção de origem da carne.

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