Câmara Municipal ignora vozes das ruas

As manifestações que vêm ocorrendo nas últimas semanas pelas ruas de todo o país, demonstram que a população sentiu a necessidade de lutar por seus direitos básicos. Campinas seguiu o exemplo e protestou contra o péssimo atendimento oferecido na saúde pública, a falta de vagas e da creche em período integral e o alto valor na tarifa de ônibus. A Câmara Municipal se mostrou apática às vozes das ruas e ignorou o apelo popular para a abertura da CPI do transporte, feita pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL), desde fevereiro. O pedido conta com apenas 5 assinaturas e são necessárias 11.

Na última semana de junho, militantes do Movimento Frente Contra o Aumento da Passagem, pressionaram, em vão, os vereadores para adesão à Comissão de Inquérito. O grupo entregou uma pauta de reivindicações à Casa, porém os pedidos foram negados pelo secretário municipal de Relações Institucionais,Wanderley de Almeida. O único ponto da pauta que, dependia de iniciativa dos vereadores, era a abertura da CPI do transporte e também foi negado.

Assim como a CPI, o governo encerrou a questão, ao propor a realização de audiência pública para tratar dúvidas que envolvem o transporte público em Campinas. Sem a investigação pela Casa, Bufalo não vê outra alternativa, a não ser encaminhar a documentação ao Ministério Público.

Há anos sofremos com a má qualidade dos ônibus e com tarifas caras, Campinas chegou a ter o valor mais caro do Brasil (R$ 3,30). A redução favorece a população, mas o aumento do subsídio aos empresários para custear a diminuição de 10%, saltou de R$ 36 milhões de reais para mais de R$ 71 milhões. Porque o raciocínio é sempre o mesmo: o povo tem que pagar a conta e o empresário não pode ser prejudicado. Por isso é tão necessário averiguarmos, a fundo, essas planilhas”, destaca Bufalo.

Estatização do transporte – prioridade

Os serviços públicos existem nas áreas da saúde, educação, infra estrutura, na construção de ruas e avenidas, e o transporte público? Também deveria ser uma das prioridades dos governantes e pertencer aos serviços custeados por impostos, já pagos pela população.

A estatização do sistema de transporte já ocorre em algumas cidades do Brasil e do mundo e a população não paga o transporte coletivo. A experiência brasileira existe desde 2003 na cidade de Agudos, na região central do estado de São Paulo, e representa 2,5% do orçamento. Também tem tarifa zero em Ivaiporã, no Paraná, em Porto Real no Rio de Janeiro e algumas cidades da Europa e dos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, existem administradores públicos que defendem o sistema como economicamente viável. O aumento no número de usuários é um dos indicadores para a própria gestão do sistema. Em Hasselt na Bélgica, por exemplo, eram 200 mil usuários por dia, e hoje, são 4,5 milhões de pessoas.

O ex-secretário municipal de transporte de São Paulo (1990-1992) Lúcio Gregori, acredita que para a estatização ser bem sucedida é preciso aumentar a arrecadação das prefeituras e dos estados. Para isso, é necessário realizar uma reforma tributária, tendo impostos de forma progressiva. “Nas administrações públicas não existe recurso para este setor, porque é uma nova gratuidade, então de onde viria esse dinheiro?” Para Gregori, a implantação da tarifa zero pode ser feita por etapas. “Várias cidades do mundo utilizam linha gratuita na região central e aplica-se a gratuidade em regiões muito congestionadas. Esta mudança de comportamento levaria a população a pleitear mais descontos, a aumentar a produtividade nas cidades e o tráfego diminuiria com a população deixando o carro em casa e andando de ônibus gratuito, porque já estaria pago pelos impostos. Tem municípios que recebem os royalties do petróleo e podem subsidiar com facilidade o acesso livre na catraca. A tarifa zero vai fundo na questão da reforma tributária, vai fundo na indústria automobilística que vai perder espaço, mas é preciso encarar a mudança no sistema de transporte, porque o transporte coletivo deve ser um serviço gratuito para a população”, afirma.

Mais uma razão para ser implantada a tarifa zero, é que o sistema de cobrança na catraca apresenta custo elevado, 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas, de acordo com estudo realizado pela Administração Federal de Transportes dos Estados Unidos.

O vereador do PSOL de Florianópolis, Afrânio Boppré, apresentou um Projeto de Lei, em que a população deixaria de pagar a tarifa diretamente na catraca e seria beneficiada com a forma progressiva de imposto aplicado no IPTU. Uma forma justa, de quem tem mais dinheiro pagar mais e assim o trabalhador seria beneficiado”, disse Paulo Bufalo.

BRT poderia ser a experiência de um sistema de transporte municipalizado”, diz Bufalo

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – Emdec realizou diversas apresentações sobre o novo sistema de transporte coletivo urbano, o Bus Rapid Transit – BRT. A Câmara aprovou a liberação de verba, no valor de R$ 340 milhões de reais para obras de corredores, sem que a autarquia apresentasse projetos com etapas definidas, as possíveis desapropriações ou outras obras de infra estrutura.

A empresa já informou que este investimento é apenas uma parte do necessário e que demandará outros R$ 400 milhões para a conclusão do sistema. Além disso, o BRT é um dos principais modais propostos no Plano Nacional de Mobilidade Urbana do atual governo federal, que pretende investir R$ 50 bilhões em todo país”, disse o vereador Paulo Bufalo.

Para o vereador do PSOL, manter o sistema do transporte público nas mãos da iniciativa privada é um erro grave, pois, o atual sistema está falido e um novo sistema envolverá imensos aportes de recursos públicos. “Em Campinas por exemplo, o BRT poderia ser a experiência de um sistema de transporte municipalizado. É inaceitável um investimento público desse porte e valor, para depois de pronto, ser entregue para a exploração de empresários e a obtenção de lucro”, ressalta e conclui “os investimentos públicos precisam ser realizados, garantindo no mínimo, que os municípios e estados disponham de frotas públicas reguladoras do valor da tarifa e da qualidade dos sistemas, apontando para total estatização do transporte”.

Texto: Assessoria de Imprensa

Foto: Agradecimento à AI Ver. Carlão do PT

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