NOTA DO PSOL SOBRE REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE

Vereador Paulo Bufalo (PSOL) afirma que há espaço para maior  redução no valor da passagem em Campinas. Diante do anúncio do Governo Municipal de Campinas sobre a redução no preço das passagens de ônibus, cabe destacar alguns pontos:

  1. Desde o início do ano, nosso mandato vem denunciando o valor abusivo da tarifa em Campinas, uma das mais caras do Brasil, e que foi acrescida no fim do ano passado em 10%, um índice acima da inflação no período. Diante disso e dos significativos valores repassados pela prefeitura para as empresas de transporte a título de “subsídio”, propusemos uma CPI dos Transportes.

  2. A redução ora anunciada é insuficiente e vem tardiamente, uma vez que as empresas de transporte estão recebendo isenções desde o ano passado.

  3. No mês de setembro de 2012, através da Lei nº 12.715, o Governo Federal substituiu a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% pela Contribuição Sobre o Valor da Receita Bruta, entre outros, para empresas de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com itinerário fixo municipal, significando redução na carga tributária, fato que levou inclusive à exigência de revisão das tarifas de ônibus no Município de Porto Alegre/RS pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com parecer do órgão, na ocasião, o valor poderia ser reduzido em quase 10% na Capital gaúcha. Mas as empresas absorveram a isenção como parte de seu lucro.

  4. Agora, desde 1 de junho, com a Medida Provisória 637/2013 que reduz PIS e Cofins para o setor de transporte, novamente os empresários de transporte são beneficiados com isenções. Segundo o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha a desoneração anunciada pelo governo federal representará um alívio de cerca de R$ 1 bilhão para as empresas – valor que deixará de ser recolhido ao governo anualmente.

  5. Em Campinas, além de todos esses benefícios, as empresas de transporte receberam mais um presente: um aumento em 28,5% no valor que a prefeitura repassa de subsídio à gratuidade.

Portanto, nosso mandato defende que os preços das tarifas sejam reduzidos levando em conta o conjunto de benefícios que as empresas de transporte receberam, que vão além do PIS e Cofins, e absorveram como lucro. E seguimos convidando aos vereadores a apoiarem a proposição da CPI dos Transportes por nós apresentada. O debate sobre transporte precisa ser transparente.

VEREADOR PAULO BUFALO – PSOL

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