Caso IMA: sem CPI na Casa, Bufalo quer Ministério Público

O depoimento do presidente da Informática dos Municípios Associados (IMA), Fábio Pagani, era muito esperado pelos vereadores, desde que foi divulgado na imprensa a situação irregular dos benefícios pagos ao presidente e mais dois diretores. O presidente da IMA quis regularizar o recebimento, apontados pelo TCE, que eram feitos por meio de recibos para os holerites. Pagani foi ouvido hoje (11/6) na reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.

Para o vereador Paulo Bufalo a apresentação das informações foi insatisfatória. “Vou pedir cópias de atas, dos recibos e comparativos das remunerações do mês de fevereiro e do período anterior, a partir de 2007. Estou colhendo assinatura para abertura de uma CPI que investigue o período de 2007 a janeiro de 2013, como a Casa não se mostre disposta, vou seguir com o pedido para o Ministério Público”, disse o vereador que conta com apoio de cinco vereadores para a CPI.

Audiência mantém dúvidas sobre Pronasci e Segundo Tempo

A Comissão de Administração Pública ouviu ontem (10/6), o secretário municipal de administração, Sílvio Bernardin sobre supostas irregularidades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci e do Programa Segundo Tempo, ambos provenientes de convênios com o governo federal em 2008.

Em relação ao Pronasci, o secretário informou que a partir de ofício que recebeu do Ministério da Justiça apontando irregularidades na execução do Programa, passou a analisá-lo constatando ao final, que o objeto do convênio não foi executado. Embora os equipamentos tenham sido adquiridos, a sala de monitoramento e escritório de gestão não foram instalados. Por isso, a Administração terá que devolver ao Ministério da Justiça, cerca de R$ 1.900 milhões, corrigidos desde 2008.

Perguntado sobre a constatação da aquisição dos equipamentos, o secretário informou que ocorreu por meio dos documentos anexados ao processo. Na opinião do Vereador Paulo Bufalo (PSOL) é preciso fazer uma apuração melhor, “isso demonstra a necessidade de um inventário físico que aponte a existência dos materiais adquiridos”.

Segundo Tempo

Sobre o convênio do Programa Segundo Tempo, o secretário Sílvio Bernardin destacou que não é motivo de preocupação para a prefeitura, “será tranquilo de responder ao Ministério dos Esportes porque o dinheiro, relativo à parcela do convênio não executada, está em uma conta reservada”. Informou ainda, que no extrato de, 10 de maio de 2013, o valor seria de aproximadamente R$ 2.600 milhões.

Destacou que o programa foi realizado parcialmente, apenas 25% do previsto, assim como a parte do convênio de execução pelo Centro Integral Empresa Escola – CIEE e a Central de Abastecimento S.A. – CEASA de Campinas e que foi utilizado parte dos recursos disponibilizados.

Segundo o Secretário, para outra parte do convênio foi contratada, com recursos próprios, a Organização Não Governamental Sociedade Esporte Abraça Campinas – SEAC. Esta teria apresentado uma prestação de contas que apontam problemas nas relações entre ela e seus contratados e voluntários.

Embora o secretário tenha demonstrado tranquilidade e desqualificado o Relatório produzido na gestão anterior, ele não apresentou outros documentos que sustentassem sua posição” disse o vereador Paulo Bufalo que aguarda receber outras informações consistentes que contraponham o Relatório oficial publicado.

Na audiência, Bernardin não apresentou também informações conclusivas sobre recursos empenhados por meio do Decreto 16.624/2009. O secretário se limitou a dizer que o crédito foi aberto, mas pode não ter sido liquidado. Afirmou ainda, que a secretaria está realizando estudos.

A afirmação de Bernardin de que a ONG fez uso apenas de recursos do município, também confrontam com o Relatório da Auditoria, que indica também uso de recursos da União. Novamente, o secretário não apresenta documentos comprobatórios. “O secretário admitiu que a ONG pode ter feito mau uso do dinheiro público na relação com seus prestadores de serviços ou fornecedores mas, isentou a responsabilidade da Administração Municipal, embora independente da fonte tratar-se de dinheiro público”, explica Bufalo.

Para o vereador é preciso manter a investigação sobre o repasse, o uso e a devolução dos recursos do convênio. “Neste caso aguardamos informações conclusivas por parte da Administração porque a audiência de hoje trouxe vários questionamentos sem oferecer documentos comprobatórios, nada além da palavra do secretário”, conclui.

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