NOTA PÚBLICA ‘Sobre votação das contas de Izalene’

Fui questionado pelo meu voto favorável à reprovação das contas do governo da ex-prefeita Izalene do PT como se eu tivesse obrigação, mesmo estando em outro partido, de defender aquele governo da forma que fiz durante o tempo em que fui líder da bancada e do governo na Câmara.

Qualquer cobrança desse tipo deveria ser dirigida ao Partido dos Trabalhadores ou à bancada do PT na Câmara por se absterem desta defesa. Com quatro vereadores, a bancada petista teria até 50 minutos (10 de cada parlamentar e 10 do partido) para defender o governo e a ex-prefeita. Mas os vereadores do PT utilizaram apenas 3 minutos através do líder da bancada, vereador Carlão, que argumentou que “não há nenhuma irregularidade que aponte desvio de dinheiro público, apenas erros técnicos”.

Isso não ocorreu por desconhecimento do processo, falta de outros argumentos ou falta de perspectiva em reverter o cenário da votação. Aconteceu porque os vereadores e o próprio PT não querem ter ônus em defender aquele governo desgastado politicamente.

Quanto aos questionamentos do Tribunal que levaram à rejeição das contas existem outras inconsistências nas críticas, talvez por desinformação sobre o processo. Além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que citam nas críticas, há ainda a aplicação de verbas da educação que ficaram aquém dos 25% exigidos, e divergências com a lei na aplicação de recursos provenientes de multas da EMDEC, entre outros pequenos problemas.

A votação do parecer do Tribunal de Contas é essencialmente política, mas na análise da LRF, há outra postura estranha dos críticos, pois fazem um recorte do debate em Campinas como se há uma década não fosse o PT, à frente do governo federal, responsável pela manutenção da “herança maldita dos governos neoliberais do PSDB”.

Cobram-me “coerência” argumentando que eu tinha “indicados” naquele governo, quando sabem que sua composição foi proveniente de intensos debates entre as forças internas do partido e não por indicações pessoais. Se pretendem dar esta dimensão ao debate, eu pergunto se em nome dessa mesma “coerência” irão votar favorável às contas de Dr Hélio, já que compuseram seus dois governos. Hélio, embora tenha sido cassado por corrupção, teve suas contas rejeitadas por motivos muito semelhantes aos que levaram à rejeição das contas da ex-prefeita Izalene.


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Paulo Bufalo

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