Emenda cria paridade nos Conselhos Municipais

Está tramitando na Câmara Municipal uma emenda do vereador Paulo Bufalo (PSOL) que acrescenta o Parágrafo 2º ao artigo 92 da Lei Orgânica do Município, por meio do Projeto de Emenda nº 140/2013.

Com o artigo proposto, Bufalo pretende trazer maior autonomia aos Conselhos Municipais. O texto pede que os Conselhos apresentem uma “composição paritária com metade dos membros da sociedade civil e a outra metade do poder público municipal e demais órgãos públicos”. A redação destaca ainda, que a presidência seja exercida por um membro da sociedade civil.

O aumento do número de representantes da sociedade nos diversos Conselhos Municipais significa pluralidade de opiniões e de demandas. “A paridade nos Conselhos é um desejo antigo dos inúmeros conselheiros que já passaram pelas entidades nos últimos anos. Para fazer frente ao poder público é preciso que a sociedade civil sinta-se em igualdade de força política para encaminhar os problemas”, explica Bufalo.

Para que o artigo passe a valer é necessário que a Casa aprove o Projeto de Emenda.

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