5ª Conferência da cidade debate Reforma Urbana

A maior parte da população brasileira vive nas cidades, cerca de 80%. A condição atual é a falta de humanização na gestão de recursos e na prestação de serviços públicos à população e o principal problema: a concentração fundiária urbana. Para se pensar questões urbanísticas, a Reforma Urbana é um tema que levanta a discussão sobre a questão da propriedade do solo, da expansão do mercado imobiliário especulativo, da relação de censo comum entre “Reforma Urbana” e “Reforma Agrária”, da falta de políticas sustentáveis associadas ao meio ambiente e incorporadas ao cotidiano, além da importância de uma legislação sólida sobre o assunto.

A Reforma Urbana está contida nos Planos Diretores e no Estatuto das Cidades, mas nem sempre é funcional. No entanto, a participação popular e do legislativo contribui com a consolidação das Secretarias de Planejamento Urbano e fortalece o Ministério das Cidades. A Câmara Municipal de Campinas vem participando do calendário de atividades programado pelo Executivo na realização da 5ª Conferência da cidade. A CMC tem direito a participação de quatro vereadores e quatro suplentes nos encontros.

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) vem cumprindo a agenda de reuniões da 5ª Conferência da cidade, que iniciou com encontros preparatórios no dia 18 de abril. Os seguintes ocorreram nos dias 23, 25 e 30 de abril e 02 de maio. A Câmara sediará o seminário, hoje, 07 de maio. Bufalo pede maior envolvimento dos parlamentares da Casa, “precisamos debater a legislação urbana e o Plano Diretor, que foi feito há oito anos e precisa ser revisto, já que estamos às vésperas da nova revisão”, aponta.

Para o vereador do PSOL, a participação popular é fundamental no processo de debates para integrar Campinas com as adequações do Ministério das Cidades. “Nos grupo de trabalho de análise das leis urbanísticas não há representantes de origem popular como o movimento social ou de associação de moradores. Essas pessoas que lutam por moradia e a reforma urbana foram deixadas de lado, o grupo continua privilegiando a especulação imobiliária”, explica o parlamentar que acredita que dessa forma a Conferência não poderá homologar as decisões dos grupos.

Revisão da lei urbanística

O vereador Paulo Bufalo reforça a recomendação do Promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Campinas, Valcir Paulo Kobori, que durante audiência da CEE das casas noturnas, orientou que os vereadores se façam presentes na reforma da lei urbanística e que é preciso ampla participação popular.

Serviço: 5ª Conferência da Cidade

Seminário: dia 07 de maio, às 14h na Câmara Municipal de Campinas – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

Encerramento: 17 de maio, 18h30, Salão Vermelho da Prefeitura – Av. Anchieta, 200.

Dias 18 e 19 de maio, às 8h30, Estação Cultura – Praça Floriano Peixoto, s/nº – centro.

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