2015

Projeto de Lei Ordinária – PLO

PLO 272/2015 - Dispõe sobre a concessão de incentivo à doação fidelizada de sangue em Campinas.

PLO 224/2015 - Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.

PLO 18/2015 - Acrescenta dispositivo à lei nº 8.299/1995 que autoriza o Poder Executivo a instituir o abono assiduidade aos servidores e empregados municipais em caso de Licença Nojo e doação de sangue.

Projeto de Lei Complementar PLC 71/2015 - Determina a implantação de ciclovias e a garantia de acessibilidade universal em todos os projetos e obras de construção, ampliação, alargamento, reforma ou remodelação de vias públicas e de rodovias dentro do território de Campinas.

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