2013

Projeto de Lei Ordinária – PLO

PLO 398/2013 - Cria o Relatório de gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação dos resíduos sólidos.

PLO 384/2013 - Altera e suprime dispositivos da lei nº 12.218/2005 que estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às cooperativas de recicláveis que compõem o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda da Prefeitura. 

PLO 295/2013 - Assegura o direito à moradia aos animais domésticos em unidades residenciais e apartamentos de condomínios.

PLO 274-2013 - Cria campanha permanente de divulgação dos ecopontos e pontos verdes e estímulo à entrega voluntária de materiais recicláveis, entulho e galharia.

PLO 244/2013 - Dispõe sobre a divulgação de planilhas que instruirão o valor das tarifas do transporte coletivo em Campinas e a garantia de debate com a sociedade civil.

PLO 207/2013 - Proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.

PLO 195/2013 - Estabelece regras para que projetos relativos aos animais, seja objeto de parecer do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.

PLO 170/2013 - Acrescenta dispositivo à lei nº 8.299/1995 que autoriza o Poder Executivo a instituir o abono assiduidade aos servidores e empregados municipais em caso de Licença Nojo e doação de sangue.

PLO 153/2013 - Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 12.456/2006 que institui o Fundo Municipal de Investimento Social de Campinas.

PLO 78-2013 - Dispõe sobre o fornecimento de madeira proveniente de extrações e podas de árvores em áreas públicas de Campinas para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.

Projeto de Lei Complementar PLC 13/2013 - Institui o Certificado de Inspeção Predial – Cip em Campinas.

Projeto de Resolução PRE 05/2013 - Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Campinas reunindo legislações existentes quanto ao tema do decoro parlamentar e regulamenta a Comissão de Ética.

Projeto de Resolução PRE 01/2013 - Altera a redação dada pela Resolução nº 877/12 em dispositivos da Resolução nº 842/2009 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas e redefine nome e atribuições de Comissão Permanente da Casa.

Posted in Projeto de Lei.