democratizacao-das-comunicacoes

Pela criação de Conselhos Municipais de Comunicação, transparência nas verbas públicas de publicidade e democratização dos Meios de Comunicação.

Leis e iniciativas:

Nº 11.024/2001 – regulamenta a instalação de Sistemas de Transmissão de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação em Geral e Transmissores de Radiação Eletromagnética Não Ionizante.

Nº 11.836/2003 – institui o Dia Municipal da Inclusão Digital.

Nº 12.017/2004 – dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias em Campinas.

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