Em sessão realizada no dia 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Campinas aprovou uma moção apresentada pela bancada do PSOL, formada pelo vereador Paulo Bufalo e pela vereadora Mariana Conti, em protesto contra a proposta do Ministério do Meio Ambiente de extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta de extinção do órgão e sua fusão com o Io Basileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) vem sendo discutida desde outubro de 2020 por um Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

O referido GT, criado pela Portaria nº 524/2020, é composto por seis oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo e um civil, todos sem histórico de atuação em temas relacionados a preservação ambiental. Desde sua criação o grupo vem realizado várias reuniões, porém, na análise das atas não se encontra nenhum relato de discussões, estudos, debates sobre a atuação do ICMBio que justificariam sua eventual extinção, bem como suas atividades seriam absorvidas pelo IBAMA.

A falta de transparência nos trabalhos do GT chamou a atenção do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, que discutiu o tema em uma Audiência Pública online, realizada no dia 01 de fevereiro passado, que não contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente, embora convidados.

O ICMBio foi criado pela Lei 11.516/2007, e adicionando atribuições do Instituto Chico Mendes no Ibama, criado pela Lei 7.735/1989 e entre suas atribuições está cuidar da preservação da unidades nacionais de conservação ambiental.

Conforme consta no site do órgão, o ICMBio responde por 333 Unidades de Conservação Federal, 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, 12.662 espécies da fauna avaliadas pelo Instituto e por cerca de 15,3 milhões de visitas nas unidades conservação em 2019.

A preocupação é que o patrimônio de conhecimento e tecnologia em preservação e conservação das unidades ambientais acumulados ao longo de treze anos correm sério risco de se perder em uma eventual fusão com o IBAMA, outro órgão importante, mas com atribuição de fiscalização e que também vem sofrendo graves ataques e desmonte na atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, cujo ministro, Sr. Ricardo Salles, já manifestou sua vontade de “passar a boiada” na legislação e nos órgãos de proteção ambiental.

Assim, mesmo se tratando de um tema de abrangência nacional, a extinção do ICMBio compromete a fiscalização e preservação das Unidades de Conservação Ambiental e irá sobrecarregar ainda mais IBAMA, o que compromete a fiscalização ambiente e tem impacto em toda a sociedade. Por isso a proposta da bancada do PSOL para que a Câmara Municipal de Campinas se manifeste contrariamente à extinção do ICMBio.

Foto: Câmara Municipal de Campinas